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Tipo do documento: Dissertação
Título: Privacidade e concorrência: a interrelação entre proteção de dados pessoais, direito da concorrência e direito do consumidor na era do big data e da data driven economy
Autor: Ferrante, Douglas Telpis 
Primeiro orientador: Bagnoli , Vicente
Primeiro membro da banca: Florêncio, Juliana Abrusio
Segundo membro da banca: Pereira Neto, Caio Mario da Silva
Terceiro membro da banca: Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Resumo: O presente estudo tem por objeto a análise da interrelação entre o Direito à Proteção de Dados Pessoais, Direito da Concorrência e Direito do Consumidor na era do big data e da data driven economy, analisando a controvérsia levantada na academia e no meio jurídico, por alguns, de que estaria ocorrendo um verdadeiro “cross over” ou entrelaçamento entre a proteção jurídica (e sua efetivação) ao direitos à privacidade, do consumidor e concorrencial, no que se refere especificamente a esses direitos inseridos no contexto de uma sociedade e economia altamente digitalizadas, marcadas pelas redes sociais e caracterizadas pelo uso massivo de equipamentos altamente tecnológicos processadores de dados pessoais captados de consumidores. A hipótese lançada no presente trabalho é a de que, em verdade, embora haja fortes pontos de contato e interrelação entre essas três áreas, cada uma dessas 3 searas não se confundem, sendo ramos de direitos distintos e autônomos, com objetos de proteção distintos.
Abstract: This study aims to analyze the interrelation between the Right to Personal Data Protection, Competition Law and Consumer Law in the era of big data and the data driven economy, analyzing the controversy raised in academia and in the legal environment, by some schollars, that there would be a real “cross over” or intertwining between legal protection (and its enforcement) to the privacy, consumer and competitive rights, with specific reference to these rights inserted in the context of a highly digitalized society and economy, marked by social networks and characterized by the massive use of highly technological equipment for processing personal data captured from consumers. The hypothesis presented in the present work is that, in truth, although there are strong points of contact and interrelation between these three areas, each of these 3 fields is not confused, being different and autonomous branches of rights, with different objects of protection.
Palavras-chave: direito Concorrencial
proteção de dados
direito do consumidor
privacidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: FERRANTE, Douglas Telpis. Privacidade e concorrência: a interrelação entre proteção de dados pessoais, direito da concorrência e direito do consumidor na era do big data e da data driven economy. 2020. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/4607
Data de defesa: 1-Set-2020
Aparece nas coleções:Mestrado - Direito Político e Econômico

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