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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico
Autor: Bueno, Neide 
Primeiro orientador: Bagnoli, Vicente
Primeiro membro da banca: Masso, Fabiano Dolenc Del
Segundo membro da banca: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Resumo: O foco econômico das economias globais está centrado na produção de informação e de tecnologia. Esse trabalho acadêmico visa analisar se o sistema de patentes tem se ajustado à natureza mutável e acelerada do desenvolvimento de novas tecnologias do século XXI e se tem proporcionado mecanismos que possibilitem a efetiva transferência de tecnologias essenciais de interesse socioeconômico dos países em desenvolvimento, como o Brasil. O marco teórico inicial é a visão Schumpeteriana sobre inovação e desenvolvimento econômico, onde há a percepção de que o capitalismo vem atravessando períodos de profundas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais, na forma de produzir, comercializar e distribuir bens de consumo. As empresas visam lucros extraordinários sobre suas inovações tecnológicas na forma de bens protegidos por patentes, aumentando o valor de seus ativos intangíveis e de sua força competitiva no mercado. O cerne da questão reside no abuso de direito e de poder econômico dos detentores de patentes, que subvertem a lógica do sistema através de condutas anticompetitivas que visam perpetuar monopólios na exploração de suas invenções, impondo barreiras à entrada e causando impactos no mercado concorrencial e de inovação. Como se estabelecer um equilíbrio entre o interesse privado de detentores de propriedade intelectual e uma política de desenvolvimento socioeconômico para acesso às novas tecnologias, à livre concorrência e ao interesse público? O estudo utilizou os métodos dialético e indutivo, analisando temas atuais inerentes as políticas públicas de fomento à inovação, questões críticas do sistema de patentes e de práticas restritivas de concorrência. Nesse enfoque, foram coletadas e analisadas decisões dos tribunais e das agências de defesa da concorrência dos Estados Unidos, da Comunidade Europeia e do Brasil, bem como as diversas legislações e posições doutrinárias sobre a questão. Os resultados demonstraram que o sistema de patentes tem sido utilizado como uma relevante estrutura legal para aumentar o poder econômico e o abuso de direito, causando impactos negativos para o mercado concorrencial e de inovação, em detrimento ao bem-estar do consumidor, e que o papel desempenhado pelas autoridades de defesa da concorrência tem sido relevante para coibir esses abusos.
Abstract: The economic focus of global economies is on the production of information and technology. This academic work aims to analyze if the patent system has been adjusted to the changing and accelerated nature of the development of new technologies of the 21st century and has provided mechanisms that allow the effective transfer of essential technologies of socioeconomic interest of the developing countries like Brazil. The initial theoretical framework is the Schumpeterian view on innovation and economic development, where there is the perception that capitalism has been going through periods of technological, economic and social deep changes in the way of producing, marketing and distributing consumer goods. Companies aim for extraordinary profits on their technological innovations in the form of patented goods, increasing the value of their intangible assets and their competitive strength in the market. The core of the issue is the abuse of rights and economic power of patent holders, which undermine the logic of the system through anticompetitive conducts aimed at perpetuating monopolies in the exploitation of their inventions, imposing barriers to entry and causing impacts on the competitive and innovation market. How can stablish balance between the private interest of intellectual property holders and a socioeconomic development policy for access to new technologies, free competition and the public interest? The study used the dialectic and inductive methods, analyzing current issues inherent in public policies to foster innovation, critical issues of the patent system and restrictive practices of competition. In this approach, they were analyzed decisions from the courts and competition agencies of the United States, the European Community and Brazil, as well as the various legislations and doctrinal positions on the issue. The results demonstrated that the patent system has being used as a relevant legal framework to increase economic power and abuse of law, causing negative impacts on the competitive and innovation market, to the detriment of consumer welfare, and that the role played by competition authorities has been relevant to repress such abuses.
Palavras-chave: inovação
propriedade intelectual
patentes essenciais
direito da concorrência
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: BUENO, Neide. Inovações tecnológicas e propriedade intelectual: desafios ao desenvolvimento e aos limites do poder econômico. 2017. 205 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3430
Data de defesa: 23-Nov-2017
Aparece nas coleções:Mestrado - Direito Político e Econômico

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