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Tipo do documento: Dissertação
Título: Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas
Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro 
Primeiro orientador: Francisco, José Carlos
Primeiro membro da banca: Bercovici, Gilberto
Segundo membro da banca: Ramos, Elival da Silva
Resumo: O presente estudo busca analisar a figura do “estado de coisas inconstitucional”, técnica de julgamento criada pela Corte Constitucional da Colômbia. Por meio da apresentação dos casos nos quais foi utilizado o mecanismo pela Corte Constitucional da Colômbia, extrai-se o conceito, pressupostos e efeitos do “estado de coisas inconstitucional”, valendo-se do método descritivo. Cotejando-se as situações de ativismo judicial clássico com as hipóteses e características do “estado de coisas inconstitucional”, demonstra-se que se trata de novel modalidade de protagonismo judicial que busca a retirada da inércia de órgãos públicos, Poderes Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que os incentiva ao diálogo interinstitucional para superação dos bloqueios políticos e institucionais. Esta nova modalidade é denominada de protagonismo judicial estrutural dialógico e confere ao Poder Judiciário o papel de “coordenador institucional” na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes. Por fim, analisa-se a importação da figura do “estado de coisas inconstitucional” para o Brasil, oportunidade em que se destaca os possíveis meios processuais para sua veiculação, viabilidade da importação, bem como apresenta-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que se valeu da aludida técnica de julgamento, no bojo da cautelar na ADPF 347/15-DF, que trata da crise do sistema carcerário brasileiro. Ainda, sugere-se a possibilidade de declaração do “estado de coisas inconstitucional” para a questão da trans-homofobia no Brasil, bem como realiza-se uma análise do projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa à positivação da figura do “estado de coisas inconstitucional” no Brasil.
Abstract: The present study seeks to examine the "unconstitutional state of affairs" doctrine, a trial technique created by the Constitutional Court of Colombia. Through the presentation of cases in which the mechanism was used by the Constitutional Court of Colombia, the concept, assumptions and effects of the "unconstitutional state of affairs" are determined, using the descriptive method. Comparing the classic judicial activism situations with the assumptions and characteristics of the "unconstitutional state of affairs”, it’s demonstrated that this novel mode of judicial protagonism while seeking the withdrawal of the inertia of public agencies, the Executive and the Legislative branches, encourages the interinstitutional dialogue among them to overcome political and institutional blockages. This new modality is termed judicial dialogic structural protagonism and it gives the Judiciary the role of institutional coordinator" in the implementation of public policies by the other branches. Finally, we analyze the importation of the "unconstitutional state of affairs" doctrine to Brazil, highlighting the possible procedural means for its dissemination, the feasibility of import, as well as presenting the decision of the Brazilian Supreme Court in which this trial technique was applied, in the course of a precautionary measure on ADPFDF n. 347/15, which deals with the crisis of the Brazilian prison system. The study also suggests the possibility of a declaration of an "unconstitutional state of affairs" in the issue of trans-homophobia in Brazil, and it reviews a bill in the Senate aimed at the recognition of the "unconstitutional state of affairs" in Brazil.
Palavras-chave: estado de coisas inconstitucional
protagonismo judicial estrutural dialógico
controle judicial de políticas públicas
judicialização da política
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Estado de coisas inconstitucional no Brasil: análise do protagonismo judicial estrutural dialógico no controle de políticas públicas. 2017. 209 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3341
Data de defesa: 10-Ago-2017
Aparece nas coleções:Mestrado - Direito Político e Econômico

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