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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais
Autor: Bertotti, Daniela 
Primeiro orientador: Ribeiro, Hélcio
Primeiro membro da banca: Siqueira Neto, José Francisco
Segundo membro da banca: Tomasevicius Filho, Eduardo
Resumo: A proposta geral do presente trabalho centra-se no estudo da adoção de padrões mínimos trabalhistas, as chamadas cláusulas sociais, pela Organização Mundial do Comércio. Os temas trazidos pela pesquisa estão inseridos na problemática da atual crise dos direitos sociais abordados sob uma perspectiva que examina os impactos da adoção da ideologia do livre-comércio em sua relação com o Direito do Trabalho. Dessa forma, os problemas tratados nessa investigação são vislumbrados sob a ótica da efetivação dos Direitos do Trabalho no plano internacional, ou seja, faz-se, também, a análise do atual entendimento da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema. Para alcançar tais propósitos, analisaremos a estrutura da Organização Mundial do Comércio, elaborando um estudo de suas funções e atribuições. Da mesma forma, abordaremos, detalhadamente, o conceito desse instrumento denominado cláusulas sociais, traçando diretrizes acerca de sua estrutura e funcionamento. Discorre-se, por fim, sobre as questões do dumping social, do livre-mercado e do protecionismo. A compreensão desses fenômenos será imprescindível na pretendida abordagem em um cenário de globalização.
Abstract: The general proposal of this academic work is focused on the studies to adopt a minimum labour standard, called Social Standard by the World Trade Organization. The themes shown through the research are inside the recent social rights crisis problems approached by a perspective that examines the impact of adopting an ideology of the free market related to the Labour Law. Therefore, the problems worked in this search are studied by the view of the effectuation of the Labour Law in an International plan, it means, it is possible to analyse, as well, the recent understanding by the International Labour Organization about the theme. To reach theses proposals, it will be analysed the structure of the World Trade Organization, elaborating, a study of its functions and attribution. In the same way, it will be discussed, detailed, the concept of this tool called Social Standard, tracing lines of direction about its structure and working. At last, it will be described issues about Social Dumping, free market and protectionism. The comprehension of this phenomenon will be highly important in the researched wanted in the globalization scenery.
Palavras-chave: Organização Mundial do Comércio
cláusula social
padrões trabalhistas
livre-comércio
protecionismo
World Trade Organization
social standard
labour standards
free market
protectionism
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Agencia(s) de fomento: Fundo Mackenzie de Pesquisa
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1254
Data de defesa: 18-Ago-2009
Aparece nas coleções:Mestrado - Direito Político e Econômico

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